Marcos Cintra fala sobre a nova reforma tributária no Sincodiv/RS

Na última terça-feira (26) o Sincodiv/Fenabrave-RS recebeu o professor Marcos Cintra,  uma das mais respeitadas e reconhecidas autoridades em questões fiscais e tributárias do país. Com conhecimento e experiências acumuladas em décadas de exercício em funções públicas – entre as quais Secretário da Receita Federal e Deputado Federal – e com uma longa carreira como Professor Titular e atualmente ocupando a Vice-Presidência da Fundação Getúlio Vargas.

Com graduação, mestrado e doutorado em Economia pela Harvard University. Cintra expressou suas opiniões sobre a Reforma Tributária brasileira. Ele destacou que a discussão em torno dessa reforma poderia ser mais direta e menos conturbada.

Ele argumentou que a reforma atual está criando complicações desnecessárias e que a busca pela simplicidade e pela expansão da base de contribuintes deveria ser priorizada no debate sobre o sistema tributário nacional. Também ressaltou que a reforma em discussão não garante neutralidade, deslocando a carga tributária de forma substancial de alguns setores para outros, tornando-se assim altamente controversa.

“O impacto setorial será muito desigual a indústria espera uma redução da sua carga tributária. O que, segundo Cintra, fazia sentido na PEC 45 original onde se previa uma alíquota de 25%, porém esse percentual ainda pode variar entre 30 e 35%, mas mesmo que fique em 25%, conforme informa o governo, o setor de serviços certamente sofrerá muito e deverá ser o grande prejudicado caso não haja uma melhoria para este setor, no projeto. Alguns setores foram protegidos como saúde e educação, mas não de forma ampla, somente alguns produtos desses setores.

Pacto Federativo

Quando questionado sobre as vantagens para estados e municípios, Cintra explicou que os estados manterão seu principal tributo, o ICMS, agora ampliado com a incorporação do ISS. No entanto, observou que os municípios são os grandes afetados, com alguns podendo perder arrecadação significativa, enquanto outros, especialmente os menores, podem se beneficiar.

Sobre o impacto no Pacto Federativo, Cintra afirmou que o modelo da reforma tributária mexe profundamente nesse acordo, uma vez que retira a competência tributária dos estados e municípios, centralizando a gestão desses tributos. Isso representa uma alteração substancial na estrutura federativa do país.

Alguns conceitos que foram aprovados, segundo Cintra, são extremamente importantes e desestabilizadores da economia. Os resultados concretos do projeto serão verdadeiramente sentidos pelos contribuintes e pelas empresas a partir do ano de 2024 quando se inicia a regulamentação e a prática da mudanças e os consequentes impactos da reforma.

“Não acredito que a alíquota tributária fique entre 22 e 27%, seria um milagre econômico ter uma alíquota mais baixa do que temos hoje e a arrecadação seja a mesma. Pelo contrário, uma alíquota vai estimular sonegação, a fuga para a economia informal e provavelmente todas as exceções abertas farão com que essa alíquota tenha que superar 30% por fora para gerar a mesma arrecadação, e essa é uma questão que não está sendo discutida, nem comprovada através de estudos ou projeções para que isso possa ser realizado, por isso minha previsão é negativa”, diz Cintra.

Por fim, o especialista alertou que a reforma tributária está gerando incertezas devido à necessidade de detalhamentos futuros. Questões como a definição das alíquotas e as implicações para diversos setores só serão esclarecidas nos próximos anos, o que contribui para a atual sensação de incerteza no cenário tributário brasileiro.